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Erval Seco define Prioridades da Consulta Popular
21/06/2017 / Erval Seco define Prioridades da Consulta Popular

 No dia 20 de junho, no auditório da Câmara de Vereadores de Erval Seco, foi realizada a Audiência Pública para escolha das demandas municipais para inclusão no orçamento do Estado através da Consulta Popular. No processo da Consulta Popular a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. A Assembleia Municipal foi convocada e coordenada pelo COMUDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento).
 
 

O Prefeito Municipal, Leonir Koche, abriu os trabalhos, cumprimentando todos os presentes e enfatizando a importância da Consulta Popular para incrementar os investimentos no município com recursos extra-orçamentários. Em seguida, a Presidente Responsável do COMUDE, Maíra Behling, detalhou as demandas das diretrizes estaduais, sendo elencadas as prioridades do Município. Na área da saúde foi acatada a proposta do COREDE Alto Uruguai, em reunião realizada em 05 de junho, de apoiar o setor de Oncologia para o HDP (Hospital Divina Providência) de Federico Westphalen, haja visto que já se tem o tratamento de hemodiálise. Analisando em nível de macro região, todos os 22 municípios integrantes do COREDE serão beneficiados. O objetivo é a qualidade de um atendimento mais próximo de cada cidade não precisando o deslocamento para outros centros como Ijui, Erechim ou Passo Fundo.

 

A Assembleia definiu, como prioridade municipal, a área da Agricultura, dando continuidade no trabalho de desenvolvimento da bacia leiteira através do Programa “Leite Gaúcho”, com aquisição de máquinas e equipamentos para promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e da pecuária de corte. A terceira proposta eleita foi na área da segurança pública com a aquisição de uma viatura para a Brigada Militar. Ações e investimentos na segurança pública necessitam de empenho e comprometimento de todos.

 

O Governo destinou R$ 60 milhões para aplicação na Consulta Popular 2017/2018. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Neste ano de 2017 a votação será realizada nos dias 01, 02 e 03 de agosto em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.

 

Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Como votar:

– pelo site da Consulta Popular

– presencialmente, por um aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Comudes

– via SMS para o número 29000, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10)

Foto: Eduardo Wagner