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Decreto sobre horário de Expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
21/06/2018 / Decreto sobre horário de Expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

 

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 039/2018

 DE 14 DE JUNHO DE 2018.

 

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NOS DIAS ÚTEIS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal em exercício de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 72 inciso VII.

 

D EC R E T A:

 

Art. 1° - Fica estabelecido o horário de expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias úteis previstos para os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, conforme segue:

 

I – no dia 22 de junho de 2018 o expediente será das 12h às 17h; e

II – no dia 27 de junho de 2018, quarta-feira, o expediente será das 7h às 13h.

 

Parágrafo único: Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente será:

I – Das 12h às 17h, nos dias uteis em que houver jogos da seleção Brasileira de Futebol às 10h; e

II – Das 7h às 13h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 14h.

 

Art. 2° - Ficam excetuados das disposições contidas neste Decreto os órgãos prioritários cujas as atividades não podem sofrer solução de continuidade em que as demandas necessitem de horário de expediente normal.

 

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

                                   Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 14 de junho de 2018  

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal