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Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.727 - “AUTORIZA A REPASSAR RECURSO PARA APAE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.726 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2387/2013 DE 15 DE MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA DEMANDAS DE PESSOAS FÍSICAS E DE DEMANADAS DE EMPRESAS GERADORAS DE EMPREGO E RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.725 - “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 27º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.682/2017 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERVAL SECO, E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.724 - “AUTORIZA O MUNICIPIO DE ERVAL SECO A EFETUAR TERMO DE COMODATO, DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA USO DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DE GRUPO DE AGRICULTORES - ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA UNIDOS DA LINHA TIGRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.723 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.722 - FIRMA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ERVAL SECO E A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE ERVAL SECO
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.721 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE LOTES NO DISTRITO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA A EMPRESA CLECI TEREZINHA AZAMBUJA CEZAR-ME
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.720 - ALTERA COEFICIENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.719 - DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.718 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE.
18/04/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.717 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CEDER EM FORMA DE ALUGUEL, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
18/04/2017
Nº. LEI Nº 2.716 - DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2017
Nº. LEI Nº 2.715 - “Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar convenio de cooperação com a Associação dos Universitários Ervalsequenses – ASSUES e da outras providências”.
29/03/2017
Nº. LEI Nº 2.714 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
29/03/2017
Nº. LEI MUNICIPAL Nº 2.713 - DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE
29/03/2017