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DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 056/2019 – Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal

5 de setembro de 2019

DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 056/2019
DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

“Fixa Turno e Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal”.

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de
1990 e suas alterações posteriores:
DECRETA:
Art. 1º – É estabelecido TURNO ÚNICO E TURNO
REDUZIDO de funcionamento da Prefeitura Municipal de Erval Seco a partir de 09 de
setembro de 2019.
Art. 2º – O horário de funcionamento do TURNO
ÚNICO será das 07:00 horas às 13:00 horas.
Parágrafo Único – Excetuam – se desse horário especial
os Motoristas vinculados a Secretaria Municipal da Saúde, professores, motoristas e
funcionários de escola da Secretaria Municipal da Educação Cultura Desporto e
Turismo, os operadores de máquinas da Patrulha Agrícola, vinculados à Secretaria
Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que permanecem em 02 (dois) turnos de
funcionamento no seguinte horário: Turno da manhã: 7:30 às 11:30 horas; Turno da
tarde: 13:00 às 17:00 horas.
Art. 4º – É estabelecido TURNO REDUZIDO de
funcionamento na Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social do
Município de Erval Seco.
Parágrafo Único – O atendimento será das 7:30 horas às
11:30 horas e das 13:00 horas às 16:00 horas.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco RS., 04 de
setembro de 2019.

LEONIR KOCHE – Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

EDERSON WINK – Sec Munic Adm Coord Geral

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