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Leis Municipais

2019

Número Objeto Data Download
029/2019 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA” 10/05/2019 Download
2916/2019 “AUTORIZA O PODER PÚBICO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM CTG MATE AMARGO PARA PARTICIPAÇÃO DA INVERNADA ARTÍSTICA EM EVENTOS ESTADUAIS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2019 Download
2915/2019 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DOS CONTRATOS DE REPASSE 1045.538-09-2017 E 1020.694-06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 13/06/2019 Download
2914/2019 Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 11/06/2019 Download
2913/2019 “INSTITUI PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/06/2019 Download
2912/2019 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENTRO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2019 Download
2911/2019 “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE. AGENTE COMUNITÁRIO” 28/05/2019 Download
2910/2019 “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.” 14/05/2019 Download
2909/2019 “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” 14/05/2019 Download
2908 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM A COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALTO URUGUAI – SICREDI ALTO URUGUAI RS/SC/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/05/2019 Download
2907 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA” 08/05/2019 Download
2906 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 08/05/2019 Download
2.905/2019 LEI MUNICIPAL – “Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar contrato de repasse com a Sociedade Esportiva e Recreativa Três Irmãos para realização de campeonato de futebol sete, abre crédito especial e da outras providências”. 23/04/2019
2.904/2019 LEI MUNICIPAL – “Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar contrato de repasse com o Clube SCRESA para participação no estadual de bolão, abre crédito especial e da outras providências”. 23/04/2019
2.903/2019 LEI MUNICIPAL -DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2019
2902/2019 LEI MUNICIPAL-AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO – SICREDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2019
2901/2019 “DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE.” 09/04/2019 Download
2900/2019 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A TAMBAÚ ENERGIA S/A. ” 02/04/2019 Download
2899/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM FORMA DE CESÃO DE USO AS DEPENDENCIAS DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FIGUEIREDO FALCÃO PARA O LAR SAMARITANO (LASES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 02/04/2019 Download
2898/2019 LEI MUNICIPAL DE 12 DE MARÇO DE 2019. 14/03/2019

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INFORMATIVO MUNICIPAL DIA 31 DE MAIO DE 2019

Publicado por Prefeitura de Erval Seco em Segunda-feira, 3 de junho de 2019

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